INTERNET: PL do Comércio eletrônico avança na Câmara

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a atividade de sites de comércio eletrônico no Brasil. Apresentado no início de maio, o PL 1232/2011 foi encaminhado na segunda-feira (23/5) a quatro comissões, para análise.

Segundo o autor do projeto, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), a intenção é “disciplinar a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços e “estabelecer critérios de funcionamento para essas empresas”.

Na apresentação em plenário (que pode ser vista no YouTube), em 4/5, Arruda afirmou “que nossa preocupaçao é com o consumidor, a forma com que esses sites são tributados e a responsabilidade de entregar o produto em ordem.”

O deputado citou ter o apoio do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo. Em abril, a Abrabar havia iniciado uma campanha nacional pela regulamentação do setor de compras coletivas, iniciando pelo Paraná.

com informações: idgnow